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A EFICÁ CIA DO PRINCÍ PIO PROTETOR NO by André Bruno Façanha de Negreiros

Book Information

TitleA EFICÁ CIA DO PRINCÍ PIO PROTETOR NO
CreatorAndré Bruno Façanha de Negreiros
Year2021-04-19
PPI300
Languagepor
Mediatypetexts
SubjectFundação Edição Queiroz Universidade de Fortaleza UNIFOR, Centro de Ciências Jurídicas-CCJ.
Collectionbooksbylanguage_portuguese, booksbylanguage
Uploadereditora
Identifiera-efica-cia-do-princi-pio-protetor-no
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Description

A importância da pesquisa sobre o tema “A eficácia do princípio protetor no direito processual do trabalho” está em esclarecer os pontos relevantes sobre o assunto. O que se pretende com este trabalho, em sentido geral, é analisar se os quatro institutos protecionistas do Direito Processual do Trabalho, que são o impulso oficial, o arquivamento, a inversão do ônus da prova e o depósito recursal, são eficazes e se possuem fundamentação ética para sua aplicação. E, em sentido estrito, pretende-se demonstrar as principais características da validade das normas, do princípio da proteção e dos institutos protecionistas do processo do trabalho mencionado. O tema proposto requer um estudo em capítulos diferentes para análise da validade das normas, do princípio da proteção e dos institutos protecionistas do processo do trabalho. A pesquisa bibliográfica feita sobre o tema fortaleceu o entendimento sobre cada instituto, para, assim, ser demonstrada a conclusão do assunto, declarando a eficácia e a validade ética dos institutos protecionistas.